Política
de Privacidade

A política de privacidade da HCapital Partners – SCR, S.A. relativamente ao tratamento de dados pessoais abaixo descrita, cumpre com o Regulamento 2016/679 da União Europeia, aprovado a 27 de Abril de 2016, com produção de efeitos a partir de 25 de Maio de 2018, designado como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e com a restante regulamentação aplicável à privacidade e proteção de dados.

Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A entidade responsável pelo tratamento é a HCapital Partners – SCR, S.A. (a “Empresa”) com sede na Av. Duque de Ávila 46, 8º, 1050-083 Lisboa

Propósito do Tratamento de Dados Pessoais

A HCapital Partners – SCR, SA trata os dados pessoais, definidos como a informação referente a uma pessoa física, incluindo: nome; idade; data de nascimento; género; endereço de e-mail; morada; país de residência; circunstâncias familiares (por exemplo, o seu estado civil e dependentes); detalhes de emprego e educação; informações financeiras e tributárias, de acordo com os seguintes propósitos:

• Cumprimento de uma obrigação jurídica

A HCapital Partners – SCR, S.A., enquanto sociedade de capital de risco encontra-se sujeita a várias obrigações legais, nomeadamente ao Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, à legislação relativa ao Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo, bem como a disposições relativas à supervisão da atividade de capital de risco pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

• Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré- contratuais a pedido do titular dos dados

A HCapital Partners – SCR, S.A., procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito da realização de operações de capital de risco e atividades complementares.

• Como parte dos interesses legítimos

A HCapital Partners – SCR, S.A., procede ao tratamento de dados pessoais, sempre que necessário, de forma a proteger os interesses legítimos da Sociedade e de terceiros, nomeadamente o estabelecimento de procedimentos para assegurar a segurança da HCapital Partners – SCR, S.A., da sua rede de IT, dos seus sistemas informáticos, etc.

• Com base no consentimento para o tratamento dos dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas

A HCapital Partners – SCR, S.A., procede ao tratamento de dados pessoais, para finalidades especificas, desde que tenha obtido o respetivo consentimento e dentro dos limites desse consentimento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sendo tal revogação apenas aplicável a situações que ocorram no futuro não tendo, portanto, efeitos retroativos. Isso também é aplicável à revogação de qualquer consentimento que tenha sido fornecido à Sociedade antes de 25 de maio de 2018.

Entidades Subcontratadas

A HCapital Partners – SCR, SA recorre, em casos específicos, a entidades subcontratadas para processamento dos dados (tais como prestadores de serviços de sistemas de informação, de processamento salarial, entidades que realizem due diligence) para as finalidades acima indicadas, as quais assumem igualmente a obrigação de cumprimento do RGPD e restante regulamentação aplicável à privacidade e proteção de dados.

Transferências de dados pessoais

A HCapital Partners – SCR, SA, na sua qualidade de Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, determina que o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado no território do Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou em países considerados com um nível de proteção adequado por decisão específica da Comissão Europeia. Se, num dado momento, a HCapital Partners – SCR, SA , na sua qualidade de Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, determinar a necessidade de proceder à transferência de dados para países terceiros, esta será realizada em conformidade com os requisitos legais do Regime Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), incluindo, sempre que necessário, a execução de cláusulas padrão da UE.

Política de segurança da informação

A HCapital Partners – SCR, SA utiliza medidas de segurança a nível técnico e organizacional para se proteger contra manipulação, extravio, destruição e acesso não autorizado aos dados recolhidos por si. As medidas de segurança são constantemente otimizadas, de acordo com os avanços tecnológicos mais recentes.

Prazo de Conservação

A HCapital Partners – SCR, S.A. conserva os dados pessoais durante um período que varia, consoante o objetivo que deu origem à retenção dessa informação. Se não existirem exigências legais, a informação é mantida e retida apenas pelo prazo necessário para completar o propósito da sua recolha e tratamento e sempre dentro dos limites permitidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, após o que será apagada.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, são reconhecidos aos titulares dos dados os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: direito de obter a confirmação e cópia dos dados pessoais tratados;
• Direito de Retificação: direito de solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito à Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, sendo este limitado no caso da recolha para cumprimento de requisitos legais;
• Direito à Limitação: direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais;
• Direito à Cópia e Portabilidade: direito de receber uma cópia dos dados em formato estruturado, quando aplicável, bem como o direito à sua portabilidade (quando o tratamento for consentido ou contratado);
• Direito à Oposição: direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados, sendo este limitado no caso da recolha para cumprimento de requisitos legais;
• Direito à Reclamação: o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD” – www.cnpd.pt), se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.